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7 documentos e licenças para abrir um posto de combustível

Você está pensando em ter o seu próprio posto de combustível? Pois, saiba que esse tipo de negócio requer alguns cuidados específicos para que possa funcionar de forma regular. 

E para ficar por dentro, confira agora quais são os documentos e licenças que você precisa providenciar para abrir um posto de combustível. Continue a leitura! 

1- Registro da empresa

A primeira coisa a se fazer é realizar o cadastro do seu empreendimento como empresa, nos seguintes órgãos:

▪ Junta Comercial, para obter o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE);

▪ Receita Federal do Brasil, para obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

▪ Secretaria da Fazenda Estadual, para obter a Inscrição Estadual;

Sem estes dados, não é possível seguir adiante no processo, porque eles são a identidade legal do seu posto de combustível.

2- Alvará da prefeitura municipal

O Alvará de Funcionamento é emitido pela Prefeitura Municipal e funciona como uma autorização para o exercício das atividades no local, sendo obrigatório para todos os estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadoras de serviços.

Para conseguir o alvará é necessário que o posto obtenha outras licenças, envolvendo órgãos como: Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Órgãos ambientais, entre outros que veremos a seguir.

3- Alvará do corpo de bombeiros

Esse documento comprova que o corpo de bombeiros vistoriou o seu posto. 

Para conseguir esse alvará você deve agendar uma visita no Sistema de Gerenciamento Estadual de Vistorias (PREVFOGO), indo a um quartel da sua cidade. 

O pedido de vistoria exige os dados do empreendimento, para cadastro no sistema do PREVFOGO, e também pagamento de uma taxa por meio de uma guia específica.

4- Licença prévia

A licença prévia é a primeira fase do licenciamento ambiental dos postos, ela garante que o empreendimento está adequado ao local onde será instalado. 

Deve ser requerido ainda na fase de planejamento da instalação – ou seja, nesta fase só há o plano do posto. Esta licença institui alguns pontos que devem ser cumpridos para as etapas seguintes.

5- Licença de implantação

Depois de realizar todas as indicações sugeridas na Licença Prévia, deve-se solicitar a Licença de Implantação, que tem por objetivo autorizar a construção e instalação de todos os equipamentos do posto.

Ou seja, é essa licença que, após verificar que o projeto obedece a todas as exigências para o setor, autoriza sua realização. 

6- Licença de operação

Já a licença de operação, autoriza o posto a começar a funcionar, por isso deve ser obtida antes do início das atividades.

Além disso, ela indica quais são os métodos de controle que devem ser adotados e as condições para que o negócio se mantenha em  funcionamento. 

7- Licença da ANP

Todas as empresas que lidam com combustíveis devem também possuir uma licença da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Ela é obtida com os documentos anteriores (alvará da prefeitura, licença ambiental, certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros), e mais:

▪ Certificado Nacional de Borda Livre, para posto flutuante;

▪ Baixa de empresa antecessora, se outra empresa tiver operado no mesmo lugar anteriormente;

▪ O formulário eletrônico do Sistema de Registro de Documentos de Postos Revendedores, com certificado digital. 

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